Cumprimento de sentença 0004351-95.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARLY FERNANDES DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

SARA NALU RAMOS

CPF

Autor

SAULO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SHORAIA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

JUSSARA RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILLA ROSA RAMOS

OAB/ES 031808·CPF·Representa: Autor

RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES

OAB/ES 030626·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARLY FERNANDES DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

SARA NALU RAMOS

CPF

Autor

SAULO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SHORAIA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

JUSSARA RAMOS NASCIMENTO

CPF

Autor

JUCELMA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

JUCELIA DOS SANTOS RAMOS MARINHO

CPF

Autor

SANDRO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

29/09/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

25/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328 e 329

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329

04/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Todas as movimentações(338)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

29/09/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

25/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328 e 329

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:00

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329

04/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022576-19.2025.4.02.9445/TRF (RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022577-04.2025.4.02.9445/TRF (CAMILLA ROSA RAMOS)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022574-49.2025.4.02.9445/TRF (SAULO RAMOS DOS SANTOS)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022575-34.2025.4.02.9445/TRF (SHORAIA DOS SANTOS RAMOS)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022572-79.2025.4.02.9445/TRF (SANDRO DOS SANTOS RAMOS)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022573-64.2025.4.02.9445/TRF (SARA NALU RAMOS)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022570-12.2025.4.02.9445/TRF (JUCELMA DOS SANTOS RAMOS)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022571-94.2025.4.02.9445/TRF (JUSSARA RAMOS NASCIMENTO)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022569-27.2025.4.02.9445/TRF (JUCELIA DOS SANTOS RAMOS MARINHO)

31/07/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022568-42.2025.4.02.9445/TRF (MARLY FERNANDES DOS SANTOS RAMOS)

31/07/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225719420254029445/TRF (JUSSARA RAMOS NASCIMENTO)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225727920254029445/TRF (SANDRO DOS SANTOS RAMOS)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225736420254029445/TRF (SARA NALU RAMOS)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225744920254029445/TRF (SAULO RAMOS DOS SANTOS)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225753420254029445/TRF (SHORAIA DOS SANTOS RAMOS)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225761920254029445/TRF (RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225770420254029445/TRF (CAMILLA ROSA RAMOS)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225684220254029445/TRF (MARLY FERNANDES DOS SANTOS RAMOS)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225692720254029445/TRF (JUCELIA DOS SANTOS RAMOS MARINHO)

27/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010847 processada no TRF2 com o no. 50225701220254029445/TRF (JUCELMA DOS SANTOS RAMOS)

27/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010847

26/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

26/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/06/2025, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288

14/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004351-95.1996.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: MARLY FERNANDES DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROSA RAMOS (OAB ES031808) EXEQUENTE: SARA NALU RAMOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROSA RAMOS (OAB ES031808) EXEQUENTE: SAULO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROSA RAMOS (OAB ES031808) EXEQUENTE: SHORAIA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROSA RAMOS (OAB ES031808) EXEQUENTE: JUSSARA RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAMILLA ROSA RAMOS (OAB ES031808) EXEQUENTE: JUCELMA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES (OAB ES030626) EXEQUENTE: JUCELIA DOS SANTOS RAMOS MARINHO ADVOGADO(A): RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES (OAB ES030626) EXEQUENTE: SANDRO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES (OAB ES030626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 280 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

04/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010847

04/06/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/05/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 22:00

Determinada a intimação

13/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269

15/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

15/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Determinada a intimação

12/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248, 250, 251 e 252

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 245 e 249

11/03/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Determinada a intimação

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2025, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

29/01/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 232, 233 e 234

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227 e 231

28/01/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:24

Determinada a intimação

12/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030668

11/12/2024, 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030668

11/12/2024, 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030668

11/12/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - JUCELMA DOS SANTOS RAMOS / JUCELIA DOS SANTOS RAMOS MARINHO / SANDRO DOS SANTOS RAMOS (ES030626 - RAYANNY CRISTINY BERTHOLDO SOARES)

26/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217

18/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 199

29/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 197, 200, 201 e 202

23/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

19/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:55

Determinada a intimação

09/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190

27/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:31

Despacho

05/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 171

30/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 172, 169, 173 e 174

29/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:33

Determinada a intimação

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 154

19/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152, 155, 156 e 157

19/06/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:08

Determinada a intimação

10/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/04/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/04/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Determinada a intimação

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 122 e 123

23/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 120

21/02/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 118, 119, 121, 122 e 123

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/02/2024, 10:43

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:24

Determinada a citação

05/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE RAMOS FILHO - EXCLUÍDA

01/02/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 15:20

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 11:28

Juntada de Petição

11/12/2023, 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

24/10/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

11/10/2023, 16:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/10/2023, 16:23

Determinada a intimação

09/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2022, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/06/2021, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2020, 19:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 13:07

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

17/05/2017, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE AÇÃO NO TRIBUNAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 18:11

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016, 17:10

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2016, 12:43

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

03/05/2016, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE AÇÃO NO TRIBUNAL - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015, 14:49

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015, 14:39

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

18/06/2015, 16:46

CERTIDAO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

20/05/2015, 14:01

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014, 11:31

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014, 11:29

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014, 11:23

Juntada

16/06/2014, 13:31

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

16/06/2014, 13:31

Remessa Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2014, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2014, 13:10

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

02/06/2014, 16:51

Reativação de Suspensão - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

02/06/2014, 16:41

Localização Interna - (JESXRDA-RAPHAELA DE AGUIAR SOUZA)

27/05/2014, 12:26

Localização Interna - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

02/05/2014, 13:53

Localização Interna - (JESXJUM-JÃšLIA MACHADO GAMA)

16/05/2013, 14:25

Localização Interna - (JESXMSN-MARIA SOLANE NASCIMENTO FALLEIROS)

06/05/2013, 13:36

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

14/05/2012, 13:39

Localização Interna - (JESXLIA-LILIAN PADOVANI CELIN)

06/06/2011, 12:52

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

09/05/2011, 13:45

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

08/04/2011, 14:25

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

02/09/2010, 17:58

Localização Interna - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃƒES)

16/08/2010, 15:10

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

13/08/2010, 16:09

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

12/05/2010, 14:57

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

27/11/2009, 14:37

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/11/2009, 12:09

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

07/07/2009, 17:04

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

07/05/2009, 13:57

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

12/01/2009, 16:08

Suspensão por OUTRAS SUSPENSOES - PROCESSOS DE CONHECIMENTO - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

12/01/2009, 16:00

Reativação de Suspensão - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

25/11/2008, 13:53

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008, 17:42

Suspensão por SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO/RECURSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008, 17:37

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

24/06/2008, 14:12

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

20/06/2008, 15:46

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/05/2008, 16:57

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

15/08/2007, 13:28

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/05/2007, 12:41

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/02/2007, 13:03

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

20/10/2006, 17:49

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

20/10/2006, 17:48

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/10/2006, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/10/2006, 15:01

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

05/10/2006, 13:03

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/10/2006, 12:44

Conclusão para Despacho - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

03/10/2006, 17:07

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/05/2006, 11:31

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/03/2006, 13:01

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

24/10/2005, 10:12

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

17/10/2005, 15:31

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/10/2005, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/10/2005, 14:08

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

05/10/2005, 11:41

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

03/10/2005, 14:31

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/06/2005, 13:23

Conclusão para Despacho - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/06/2005, 13:07

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

15/06/2005, 13:37

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Redistribuição - (MPSMTA-MPS Informática - Milton Takahashi)

06/05/2004, 20:00

Redistribuição - (JESMPS-MPS INFORMATICA)

28/11/2001, 22:21

Arquivamento - (indefinido-indefinido)

23/11/2001, 12:00

Localização Interna - (indefinido-indefinido)

19/11/2001, 03:00

Remessa Interna para ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - (JESDOD-DOUGLAS DEMUTH)

16/11/2001, 21:13

Remessa Interna - (JESDOD-DOUGLAS DEMUTH)

16/11/2001, 21:12

Remessa Interna para ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - (JESDOD-DOUGLAS DEMUTH)

07/11/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

25/10/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

19/09/2001, 21:09

Remessa Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

19/09/2001, 21:08

Redistribuição - (indefinido-indefinido)

29/03/1999, 19:34

Remessa Interna para AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESARK-ADRIANA RIBEIRO CHIABAI)

16/09/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/09/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/09/1996, 21:05

Devolução de Remessa - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

28/08/1996, 21:04

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/08/1996, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

16/08/1996, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

15/08/1996, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (indefinido-indefinido)

31/07/1996, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 22:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:24

SENTENÇA

•08/11/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•17/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:08

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 22:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:24

SENTENÇA

•08/11/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•17/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 16:46