Procedimento Comum Cível 5002915-79.2025.4.02.5104 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002915-79.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002915-79.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ARLIZETE DE SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte, tendo como instituidor o Sr. Renato Nazareth Barbosa, cujo óbito se deu em 23/07/2013 (NB 165.924.459-2). Retifique-se o valor da causa para R$99.400,45 (evento 14, PET1). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia devidamente preenchida da autodeclaração do "evento 3, DECL1", a fim de informar se há recebimento de benefício em regime de previdência diverso (art. 12 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 62 da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020. Visando facilitar eventuais contatos urgentes, intime-se a parte autora para informar seu número de telefone com whatsapp, bem como de seu(ua) patrono(a), caso ainda não constem dos autos. CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Busque-se a citação da ré Silea de Jesus Vasconcelos para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias no seguinte endereço: Rua Expedicionário Antenor Costa, quadra 239, LT 10, bairro Jardim Catarina, São Gonçalo/ RJ, CEP 24716-011. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC. Com a apresentação das contestações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para indicar, de modo específico e fundamentado, as provas que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova. Após, intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a produção de provas. Fiquem cientes as partes de que eventual requerimento genérico de produção de prova será desconsiderado. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

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