Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966)
APELANTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERRI DE MENEZES (OAB SP245288) ADVOGADO(A): REINALDO HIROSHI KANDA (OAB SP236169) ADVOGADO(A): FILIPPI DIAS MARIA (OAB SP297010) ADVOGADO(A): JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA (OAB SP282327) ADVOGADO(A): GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE (OAB SP307292)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5063049-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR