Procedimento Comum Cível 5025440-10.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 153.457,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARI ELISETE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI

OAB/ES 017135·CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

06/05/2026, 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

06/05/2026, 02:03

Determinada a intimação

05/05/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

01/05/2026, 10:46

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:27

Todas as movimentações(342)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

06/05/2026, 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 335

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:52

06/05/2026, 02:03

Determinada a intimação

05/05/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

01/05/2026, 10:46

Baixa Definitiva

17/04/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

26/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

25/02/2026, 16:24

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:29

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

13/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2026, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

04/02/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 300

24/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

26/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 297

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 297

29/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

28/10/2025, 23:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 21:33

Juntada de Petição

26/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/08/2025, 23:56

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/07/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 289

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 289

15/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

14/07/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:28

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

10/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 207 e 208

12/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 272

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 272

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025440-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARI ELISETE LIMA ADVOGADO(A): VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI (OAB ES017135) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da UNIÃO (evento 268, OUT2), bem como a informação prestada pelo Hospital Santa Rita (evento 269, EMAIL1) acerca do recebimento da medicação em quantidade suficiente para o tratamento pelo período de seis meses, bem como que foi procedida a entrega da primeira caixa à parte autora, fica suspenso o procedimento de compra pela Secretaria da Vara determinado no evento 263. Intimem-se. Retornem os autos conclusos para sentença.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

07/06/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 272

07/06/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:24

Determinada a intimação

06/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 18:59

Despacho

30/05/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 16:34

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/05/2025, 16:05

Juntado(a)

23/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 16:24:12)

15/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 17:45

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2025, 16:54

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/05/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

01/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Juntado(a)

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 209

27/04/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

17/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

17/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209

14/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

14/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

12/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

11/04/2025, 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

11/04/2025, 08:48

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

10/04/2025, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

10/04/2025, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

10/04/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

10/04/2025, 01:01

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

09/04/2025, 19:23

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

09/04/2025, 19:23

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

09/04/2025, 19:23

Expedição de ofício

09/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

09/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2025, 15:21

Determinada a intimação

09/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210

07/04/2025, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

07/04/2025, 15:41

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

07/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:45

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

04/04/2025, 10:52

Decisão interlocutória

02/04/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/04/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/04/2025, 10:24

Determinada a intimação

01/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 188

31/03/2025, 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

27/03/2025, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

26/03/2025, 20:48

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

26/03/2025, 18:41

Determinada a intimação

26/03/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

22/03/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:33

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:28

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Determinada a intimação

12/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Juntado(a)

12/03/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/03/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

01/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/02/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

25/02/2025, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

25/02/2025, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

25/02/2025, 17:36

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

25/02/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

25/02/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

25/02/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 01:04

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/02/2025, 18:54

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/02/2025, 18:54

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/02/2025, 18:54

Juntado(a)

24/02/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 14:07

Expedição de ofício

24/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 148

24/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:17

Determinada a intimação

24/02/2025, 10:17

Juntada de Petição

24/02/2025, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/02/2025, 23:59

Juntado(a)

20/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 08:47

Juntada de Petição

18/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

11/02/2025, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

10/02/2025, 18:51

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

10/02/2025, 18:39

Determinada a intimação

10/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:10

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 08:11

Determinada a intimação

05/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:43

Juntada de Petição

05/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2025, 11:40

Determinada a intimação

30/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

29/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 12:00

Juntado(a)

09/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 15:59

Determinada a intimação

09/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 16:57

Juntada de Petição

29/11/2024, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 14:04

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

27/11/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:53

Determinada a intimação

27/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/11/2024, 10:11

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 15:14

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:02

Juntada de Petição

21/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:07

Juntada de Petição

14/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/11/2024 13:52:33)

12/11/2024, 15:20

Determinada a intimação

12/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:10

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:08

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2024, 14:16

Determinada a intimação

02/10/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:15

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 18:10

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

24/09/2024, 18:05

Determinada a intimação

24/09/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

19/09/2024, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 34 e 35

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2024, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

02/09/2024, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

02/09/2024, 18:56

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

02/09/2024, 18:35

Concedida a tutela provisória

30/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Juntado(a)

22/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:30

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição

16/08/2024, 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/08/2024, 07:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/08/2024, 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 23:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

15/08/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 14:30

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

15/08/2024, 14:04

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

15/08/2024, 14:04

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

15/08/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/08/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

08/08/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 10:11

Determinada a intimação

07/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:39

Determinada a intimação

05/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 15:19

SENTENÇA

•28/10/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:24

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:52

SENTENÇA

•28/10/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:39