Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/08/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Resende
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
PAULO CESAR DA SILVA
CPF
Reu
CLAUDIO COTRIM BARCELLOS
CPF
Reu
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF
Reu
MARTA MARIA LIGNEUL COTRIM
CPF
Reu
Advogados / Representantes
IZABELLA MARINHO BRANT
CPF·Representa: Autor
LEONARDO ELERATE DE ABREU
CPF·Representa: Autor
CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO
CPF·Representa: Autor
IGOR PAIVA SILVA PIMENTA
OAB/RJ 131917·CPF·Representa: Réu
HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA
OAB/RJ 156183·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2026, 13:03
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000717-04.2009.4.02.5109/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16
22/05/2026, 12:56
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
13/05/2026, 02:09
Decisão interlocutória
12/05/2026, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 15:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
12/05/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
11/05/2026, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/04/2026, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:14
Juntada de Petição
16/04/2026, 18:05
Juntada de Petição
16/04/2026, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/04/2026, 14:41
Documentos
ACÓRDÃO
•22/05/2026, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 18:24
12/05/2026, 15:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
12/05/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
11/05/2026, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/04/2026, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:14
Juntada de Petição
16/04/2026, 18:05
Juntada de Petição
16/04/2026, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/04/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 14:37
Juntada de certidão
24/03/2026, 13:41
Decisão interlocutória
09/03/2026, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
02/03/2026, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/03/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 14:07
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2026, 14:07
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
25/02/2026, 14:07
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000717-04.2009.4.02.5109/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 119
25/02/2026, 14:06
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000717-04.2009.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 375
25/02/2026, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
24/01/2026, 03:05
Juntada de Petição
10/12/2025, 10:09
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
10/12/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/12/2025, 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/12/2025, 23:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
09/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
05/12/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 12:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
27/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025, 13:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
10/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
09/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0000424-58.2014.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO
EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA
ADVOGADO(A): IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (OAB RJ131917)
EXECUTADO: CLAUDIO COTRIM BARCELLOS
ADVOGADO(A): HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA (OAB RJ156183)
EXECUTADO: CARLOS JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (OAB RJ118511)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO CALDEIRA VILELA (OAB RJ160930)
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (OAB RJ081959)
ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146)
ADVOGADO(A): PABLO FELGA CARIELLO (OAB RJ095313)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 163 - 06/06/2025 - Juntado(a)
Evento 162 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
Evento 161 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
06/06/2025, 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 12:00
Juntado(a)
06/06/2025, 11:58
Juntada de certidão
06/06/2025, 11:57
Decisão interlocutória
05/06/2025, 10:25
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025, 15:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/01/2025, 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
18/12/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
26/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/11/2024, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/11/2024, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:30
Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024, 13:57
Juntada de certidão
11/11/2024, 13:52
Decisão interlocutória
07/11/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 09:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1326889 (STJ)
20/05/2024, 16:18
Juntada de certidão
20/05/2024, 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/02/2024, 18:22
Decisão interlocutória
08/02/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 17:03
Juntado(a)
08/02/2024, 17:02
Juntada de certidão
08/02/2024, 17:02
Decisão interlocutória
07/02/2024, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 17:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024, 17:47
Juntada de certidão
31/03/2022, 14:35
Juntada de certidão
02/02/2022, 18:56
Juntada de certidão
17/12/2021, 15:37
Juntada de certidão
26/10/2021, 17:31
Juntada de certidão
01/09/2021, 16:26
Juntada de certidão
29/06/2021, 15:51
Juntada de certidão
03/02/2021, 12:01
Juntada de certidão
01/07/2020, 16:56
Juntada de certidão
19/05/2020, 17:18
Juntada de certidão
22/04/2020, 14:02
Juntada - Peças Digitalizadas
10/02/2020, 15:39
Juntada de certidão
02/12/2019, 18:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/08/2019, 00:54
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃES FREIRE ALVES)