Embargos de Terceiro Cível 5032677-71.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES PEDERZINI

CPF

Autor

MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI

CPF

Autor

GABRIEL GONCALVES PEDERZINI

CPF

Autor

ALEX GONCALVES PEDERZINI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI DE AMORIM TARDEM

OAB/ES 010919·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAFAEL GONCALVES PEDERZINI

CPF

Autor

MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI

CPF

Autor

GABRIEL GONCALVES PEDERZINI

CPF

Autor

ALEX GONCALVES PEDERZINI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA SANTA INES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

VALDECI DE AMORIM TARDEM

OAB/ES 010919·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

CPF·Representa: Réu

ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127

17/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

20/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Todas as movimentações(138)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127

17/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:27

09/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124

20/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

23/01/2026, 01:16

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004754-30.1900.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1140

09/01/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

16/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Decisão interlocutória

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/09/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/08/2025, 16:34

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78 e 81

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004754-30.1900.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1177

01/08/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Determinada a intimação

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5032677-71.2019.4.02.5001/ES EMBARGANTE: RAFAEL GONCALVES PEDERZINI ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEM (OAB ES010919) EMBARGANTE: MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEM (OAB ES010919) EMBARGANTE: GABRIEL GONCALVES PEDERZINI ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEM (OAB ES010919) EMBARGANTE: ALEX GONCALVES PEDERZINI ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEM (OAB ES010919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o levantamento da suspensão dos autos (evento 65), INTIMEM-SE OS EMBARGANTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a contestação apresentada no evento 51.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:12

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 03:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04F para ESVIT04S)

18/10/2023, 13:41

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Bens Públicos

01/09/2023, 17:08

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 17:03

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2023, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2022, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/02/2021, 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/02/2021, 03:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/07/2020, 19:19

Juntada de Petição

16/07/2020, 14:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2020, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

13/07/2020, 13:21

Juntada de Petição

13/07/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2020, 08:21

Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/07/2020, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

11/07/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/05/2020, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

27/05/2020, 01:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

13/05/2020, 01:25

Intimação em Secretaria

07/05/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:02

Disponibilização de Edital - no dia 06/05/2020

07/05/2020, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/05/2020

04/05/2020, 16:09

Expedido Edital - citação

30/04/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/03/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

19/02/2020, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/02/2020, 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/02/2020, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 14:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/02/2020, 15:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/02/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

30/01/2020, 01:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 12:42

Juntada de Petição

20/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/12/2019, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 09:05

Distribuído por dependência - Número: 00047543019004025001

14/12/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:12

Anexo

•16/07/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 21:51

PETIÇÃO

•29/12/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:01

OUTROS

•14/12/2019, 12:51

OUTROS

•14/12/2019, 12:51

OUTROS

•14/12/2019, 12:51

OUTROS

•14/12/2019, 12:51