Procedimento Comum Cível 5012606-38.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.704,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ALEXANDRE DA COSTA BARBOSA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MUNARO ALVES

OAB/RS 117397·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

15/04/2026, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028252-64.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

15/04/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

15/04/2026, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028252-64.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

15/04/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:10

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:10

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012606-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB RS117397) ADVOGADO(A): RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Diante da apresentação da declaração de hipossuficiência, defiro a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se a parte autora. Cite-se o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO ? CREA/ES, no prazo legal.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:12

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:55

Determinada a intimação

14/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:55