Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/03/2026, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/03/2026, 12:36
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69
06/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 69
05/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
03/03/2026, 18:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/03/2026, 18:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/09/2025, 14:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 17:41
09/03/2026, 12:36
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69
06/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 69
05/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
03/03/2026, 18:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/03/2026, 18:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/09/2025, 14:14
Juntada de Petição
09/09/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025, 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2025, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025, 14:45
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025, 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/08/2025, 09:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2025, 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025, 01:01
Juntada de certidão
14/07/2025, 13:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
14/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 187
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2025, 17:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
10/07/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025, 12:25
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025, 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2025, 15:48
Juntado(a)
08/07/2025, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025, 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025, 08:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/06/2025, 08:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025, 01:01
Sentença confirmada - por unanimidade
24/06/2025, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
17/06/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025, 02:00
Juntado(a)
11/06/2025, 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025, 13:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/06/2025, 13:55
Juntado(a)
09/06/2025, 18:17
Retirado de pauta
09/06/2025, 18:16
Juntada de Petição
09/06/2025, 17:55
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 201