Cumprimento de sentença 5015835-05.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.986,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS

CNPJ

Autor

MIRTES MELANIE DA SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ 157979·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

14/04/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

13/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 03:10

Juntada de Petição

01/12/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:52

Juntada de Petição

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:20

14/04/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

13/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 03:10

Juntada de Petição

01/12/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:52

Juntada de Petição

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 15:20

Determinada a intimação

15/10/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 21:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO41

20/09/2025, 09:51

Transitado em Julgado

20/09/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/08/2025, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/08/2025, 15:20

Juntada de Petição

03/08/2025, 21:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 43,19 em 23/07/2025 Número de referência: 1356505

23/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:44

Gratuidade da justiça não concedida

09/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

01/07/2025, 21:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

01/07/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015835-05.2023.4.02.5121/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte autora, intime-se a parte RÉ para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2025, 10:47

Determinada a intimação

09/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 15:56

Determinada a intimação

14/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:46

Determinada a intimação

18/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 16:17

Determinada a intimação

31/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/11/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

19/09/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2024, 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:30

Determinada a intimação

30/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/05/2024, 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

21/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2024, 14:53

Determinada a citação

07/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2024, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 23:17

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2024, 18:20

Determinada a intimação

19/01/2024, 18:20

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:47

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:19

SENTENÇA

•04/04/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 18:20