Procedimento Comum Cível 5002035-18.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

PAULO CESAR BARCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE PINTO SERAFIM

OAB/RJ 086628·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO

OAB/RJ 133665·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 02:17

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 02:17

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:58

04/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:19

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/09/2025, 11:51

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/06/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-18.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: PAULO CESAR BARCELLOS ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:34

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

14/04/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2025, 14:52

Expedição de mandado - RJPETSECMA

08/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:50

Determinada a intimação

03/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2025, 14:15

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:46

Intimado em Secretaria

17/12/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:55

Determinada a intimação

06/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:41

Determinada a intimação

30/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:19

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2024, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2024, 04:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 12:47

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/07/2024, 15:42

Despacho

26/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 04:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:35