Cumprimento de sentença 5016147-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.012,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DJALY DIAS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO

OAB/RJ 247079·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 12:27

Determinada a intimação

31/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

11/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

10/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:39

31/03/2026, 12:27

Determinada a intimação

31/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

11/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

10/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/01/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:04

Determinada a intimação

22/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 141

02/12/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:54

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

25/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 06:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/11/2025, 06:34

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159275-33.2025.4.02.9666/TRF (DJALY DIAS FERREIRA)

31/08/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:18

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020475 processada no TRF2 com o no. 51592753320254029666/TRF (DJALY DIAS FERREIRA)

31/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020475 processada no TRF2 com o no. 51592753320254029666/TRF (DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO)

31/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020475

03/07/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016147-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: DJALY DIAS FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO (OAB RJ247079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020475

09/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:06

Determinada a intimação

29/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020475

27/03/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:31

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/02/2025, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/01/2025, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:22

Determinada a intimação

08/01/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 16:20

Juntada de Petição

17/12/2024, 14:42

Juntada de Petição

11/12/2024, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Homologada a Transação

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2024, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 08/10/2024 14:50. Refer. Evento 47

08/10/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:32

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:50

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 08/10/2024 14:50

16/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 17/09/2024 14:50. Refer. Evento 37

12/09/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:36

Determinada a intimação

05/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 17/09/2024 14:50

01/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/05/2024, 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/05/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:36

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2024, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE13S)

22/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:45

Determinada a intimação

17/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE06F)

17/04/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/04/2024, 17:47

Declarada incompetência

02/04/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2024, 13:53

Determinada a intimação

22/03/2024, 00:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 00:58

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:39

IMPUGNAÇÃO

•31/01/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 16:20

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DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:39

IMPUGNAÇÃO

•31/01/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 22:12

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 00:58