Procedimento Comum Cível 5010263-43.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 98.516,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

SAMUEL PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIELE DOS SANTOS PEDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PESSOA DA COSTA

OAB/RJ 201850·CPF·Representa: Autor

TIAGO PESSOA MARINHO

OAB/RJ 207627·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RJ 216750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO PESSOA DA COSTA

OAB/RJ 201850·CPF·Representa: Autor

TIAGO PESSOA MARINHO

OAB/RJ 207627·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RJ 216750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

17/03/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

23/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 17:41

Juntado(a)

19/02/2026, 09:52

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:04

SENTENÇA

•20/02/2026, 17:41

17/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

17/03/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

23/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 17:41

Juntado(a)

19/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

03/02/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/01/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

11/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

10/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:27

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/12/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/10/2025, 09:08

Intimado em Secretaria

17/10/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS <br/> Data: 05/12/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

15/10/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

08/09/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:53

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/07/2025, 21:01

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:38

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010263-43.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA AUTOR: DANIELE DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade, objetivamente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 351, do CPC. Após, voltem os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:50

Decisão interlocutória

10/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

05/06/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2025, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/04/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

18/02/2025, 18:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:01

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/01/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/01/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

07/01/2025, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/12/2024, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/12/2024, 14:37

Determinada a intimação

31/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

09/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 22:49

Juntada de Petição

08/11/2024, 22:49

Juntada de Petição

08/11/2024, 22:48

Juntada de Petição

08/11/2024, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 12:58

Determinada a intimação

08/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 12:58