Procedimento Comum Cível 5017210-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

RPD CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA GUIMARAES CORRIERI

OAB/MG 155424·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ 202010·CPF·Representa: Réu

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

OAB/RJ 112349·CPF·Representa: Réu

ANDREA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ 089165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIANA GUIMARAES CORRIERI

OAB/MG 155424·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ 202010·CPF·Representa: Réu

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

OAB/RJ 112349·CPF·Representa: Réu

ANDREA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ 089165·CPF·Representa: Réu

ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/RJ 174385·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS

OAB/RJ 235035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

08/08/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/07/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

09/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:26

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:53

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

08/08/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/07/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:52

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

09/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:26

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017210-04.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50624557220224025101/RJ) RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO(A): ELIANA GUIMARAES CORRIERI (OAB MG155424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 12:42

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

03/05/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

31/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

23/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2024, 16:42

Determinada a intimação

13/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022163-11.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

08/10/2024, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

02/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS - 10/07/2023 09:38:59)

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2024, 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2023, 23:59

Despacho

13/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:43

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:42

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:27

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:26

Juntada de Petição

10/07/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

03/07/2023, 17:00

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

20/06/2023, 11:53

Juntada de Petição

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/05/2023, 21:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

12/05/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 10:37

Concedida em parte a Medida Liminar

19/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 17:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 395,00 em 18/03/2023 Número de referência: 1026355

20/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:08

Alterado o assunto processual

14/03/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 21:27

SENTENÇA

•03/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:07

COMPROVANTES

•02/10/2023, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:37

OUTROS

•13/03/2023, 21:27