Apelação Cível 0209058-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.034,60

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUFTHANSA CARGO A G

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Réu

KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS

OAB/RJ 182352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Réu

KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS

OAB/RJ 182352·CPF·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA TEDESCO

OAB/RJ 241733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

18/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

18/07/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/05/2023, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:49

Juntado(a)

28/04/2023, 02:41

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

18/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

18/07/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 23:29

30/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/05/2023, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:49

Juntado(a)

28/04/2023, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 01:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 01:12

Juntada de certidão

28/04/2023, 00:07

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:22

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

18/04/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 17:49