Cumprimento de sentença 0000149-66.2001.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2001

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

RICARDO JOSE MARASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

AYRTON BIOLCHINI JUSTO

OAB/RJ 033135·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARTINS VIANA GOMES

OAB/RJ 197932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

RICARDO JOSE MARASSI

CPF

Reu

PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES

CPF

Reu

MARY ANGELA ARBACHE ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

AYRTON BIOLCHINI JUSTO

OAB/RJ 033135·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARTINS VIANA GOMES

OAB/RJ 197932·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA

OAB/RJ 103942·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LOURENCO BRANDAO

OAB/RJ 157474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

29/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492, 493 e 494

29/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

11/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

11/08/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494

06/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

05/08/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

05/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

05/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

05/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(506)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

29/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492, 493 e 494

29/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

11/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:50

11/08/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494

06/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

05/08/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

05/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

05/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

05/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 474, 475 e 476

25/06/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

13/06/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

13/06/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476

13/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

12/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

12/06/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000149-66.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RICARDO JOSE MARASSI ADVOGADO(A): JULIANA MARTINS VIANA GOMES (OAB RJ197932) ADVOGADO(A): AYRTON BIOLCHINI JUSTO (OAB RJ033135) EXECUTADO: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO(A): FLAVIO LOURENCO BRANDAO (OAB RJ157474) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB RJ103942) EXECUTADO: MARY ANGELA ARBACHE ARANTES ADVOGADO(A): FLAVIO LOURENCO BRANDAO (OAB RJ157474) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (OAB RJ103942) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão técnico integrante do polo ativo, manifestou-se nos autos (Evento 469), reconhecendo o integral cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) aprovado nestes autos, atestando inclusive a aptidão da área para regeneração natural, restando apenas a continuidade das medidas protetivas previstas no projeto. Diante desse reconhecimento, e considerando a desnecessidade de nova manifestação ou relatório pelos executados, intimem-se os demais exequentes, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se concordam com o encerramento do cumprimento de sentença, diante do reconhecimento técnico do cumprimento das obrigações. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:50

Determinada a intimação

11/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 21:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

19/12/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

19/12/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455 e 456

17/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455 e 456

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443, 444 e 445

06/12/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438

03/12/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

29/11/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

29/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

29/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

29/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446 e 448

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

19/11/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

19/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:38

Determinada a intimação

18/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 437 e 436

13/11/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 436, 437 e 438

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

16/04/2024, 17:01

Despacho

15/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

11/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

07/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

07/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

07/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

07/11/2023, 11:24

Despacho

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412

07/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412

15/06/2023, 23:59

Despacho

05/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

14/09/2022, 16:33

Despacho

02/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

21/06/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

30/05/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395 e 396

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

20/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

20/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:55

Determinada a intimação

19/05/2022, 14:55

Alterado o assunto processual - De: - Para: Dano Ambiental

13/05/2022, 12:55

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

25/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

26/02/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 382 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/02/2022 16:06:11)

17/02/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 383 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/02/2022 16:06:12)

17/02/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 384 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/02/2022 16:06:12)

17/02/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2022, 15:40

Determinada a intimação

16/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

13/10/2021, 18:16

Juntado(a)

05/10/2021, 16:58

Juntado(a)

05/10/2021, 16:52

Juntado(a)

30/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

28/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 368

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

27/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

27/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES - EXCLUÍDA

17/09/2021, 15:16

Juntada de Petição

10/08/2021, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2021, 09:41

Despacho

30/06/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 15:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:45

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/04/2021, 09:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/03/2021, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/12/2020, 20:04

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/12/2020, 20:03

Certidão - (JRJLO3-LUCAS OLIVEIRA LOPES DA MOTTA)

09/09/2020, 20:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/09/2020, 19:25

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/09/2020, 20:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 18:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 17:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/08/2020, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/08/2020, 17:04

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/08/2020, 14:02

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/07/2020, 18:46

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/06/2020, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/06/2020, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/06/2020, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/06/2020, 19:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/05/2020, 19:41

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/05/2020, 16:43

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/05/2020, 16:42

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/05/2020, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/05/2020, 17:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/05/2020, 19:03

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/05/2020, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/04/2020, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/04/2020, 12:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/04/2020, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/04/2020, 18:26

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/03/2020, 11:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/02/2020, 22:00

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/02/2020, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/02/2020, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/01/2020, 16:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/01/2020, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/09/2019, 14:18

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/09/2019, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/08/2019, 18:02

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/08/2019, 18:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/08/2019, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/06/2019, 17:26

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/06/2019, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/06/2019, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/05/2019, 17:53

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/05/2019, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/05/2019, 15:41

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/05/2019, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/04/2019, 16:31

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/04/2019, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/03/2019, 18:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/03/2019, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

31/01/2019, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2019, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2019, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2019, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2019, 15:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2019, 15:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/01/2019, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/12/2018, 11:59

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/12/2018, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/12/2018, 15:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/12/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/11/2018, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/11/2018, 16:14

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/11/2018, 18:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

26/11/2018, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

22/11/2018, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/11/2018, 19:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

23/10/2018, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

11/10/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

11/10/2018, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2018, 14:30

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2018, 14:27

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2018, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/09/2018, 14:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/09/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/08/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/05/2018, 19:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/05/2018, 19:09

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/05/2018, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2018, 18:16

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/04/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/03/2018, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/03/2018, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/03/2018, 16:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/03/2018, 15:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2018, 19:04

Certidão - Anotação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2018, 19:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/03/2018, 18:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

05/03/2018, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/03/2018, 15:28

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 18:31

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/02/2018, 16:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/02/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/02/2018, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/01/2018, 18:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/01/2018, 18:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/01/2018, 17:50

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

29/01/2018, 15:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/01/2018, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/01/2018, 13:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/12/2017, 16:15

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/12/2017, 20:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/11/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/11/2017, 20:13

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/10/2017, 19:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/10/2017, 13:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/10/2017, 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/10/2017, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/10/2017, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/10/2017, 20:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/10/2017, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/10/2017, 12:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

02/10/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/09/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/09/2017, 14:03

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/09/2017, 18:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/09/2017, 16:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/09/2017, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/09/2017, 19:21

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/09/2017, 10:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/09/2017, 10:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/09/2017, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/09/2017, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

04/08/2017, 17:59

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/08/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/07/2017, 12:47

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/07/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

21/06/2017, 19:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

21/06/2017, 19:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/05/2017, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/05/2017, 17:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/04/2017, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/04/2017, 18:36

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2017, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2017, 16:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/03/2017, 10:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/03/2017, 10:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 17:31

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:36

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/02/2017, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/02/2017, 10:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/02/2017, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/02/2017, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/02/2017, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/02/2017, 13:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/01/2017, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/12/2016, 17:08

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/12/2016, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/12/2016, 13:41

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/11/2016, 17:33

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2016, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/10/2016, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/10/2016, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/10/2016, 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/09/2016, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/09/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/09/2016, 16:42

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/09/2016, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/08/2016, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/08/2016, 19:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

22/08/2016, 19:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

22/08/2016, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/06/2016, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/06/2016, 18:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/06/2016, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/06/2016, 15:54

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/06/2016, 20:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/06/2016, 15:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

01/06/2016, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/05/2016, 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/03/2016, 17:42

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/02/2016, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

29/02/2016, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

29/02/2016, 11:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

29/02/2016, 11:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/02/2016, 11:59

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

18/12/2015, 16:26

Informações Gerais - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

16/10/2015, 12:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGXO-GUSTAVO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA)

14/10/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/07/2015, 19:32

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

13/07/2015, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/06/2015, 17:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/06/2015, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

30/03/2015, 19:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

30/03/2015, 19:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/11/2014, 11:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/10/2014, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

22/05/2014, 15:03

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/05/2014, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/05/2014, 20:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/05/2014, 15:04

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/05/2014, 15:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2014, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2014, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2014, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2014, 18:16

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2014, 18:13

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/04/2014, 20:30

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/04/2014, 20:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/04/2014, 17:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/04/2014, 17:32

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/03/2014, 13:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/03/2014, 13:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/03/2014, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/03/2014, 13:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/11/2013, 14:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/11/2013, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

15/07/2013, 18:03

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

11/07/2013, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

24/06/2013, 15:52

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

24/06/2013, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/06/2013, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/06/2013, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/06/2013, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/06/2013, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/06/2013, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/06/2013, 13:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/06/2013, 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/06/2013, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/06/2013, 10:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

05/06/2013, 11:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

05/06/2013, 11:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

05/06/2013, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

05/06/2013, 11:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/01/2013, 12:15

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/01/2013, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/10/2012, 14:08

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/10/2012, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

02/10/2012, 09:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

02/10/2012, 09:47

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/05/2012, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/05/2012, 11:30

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

01/05/2012, 11:24

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

24/04/2012, 15:36

Remessa Interna para Modificações - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/04/2012, 11:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/04/2012, 11:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/04/2012, 17:13

Informações Gerais - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/04/2012, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/04/2012, 17:11

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/04/2012, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/03/2012, 14:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/03/2012, 14:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

20/03/2012, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

20/03/2012, 18:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

19/03/2012, 15:47

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/03/2012, 10:29

Devolução de Remessa - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

30/08/2011, 09:35

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

29/08/2011, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

19/07/2011, 16:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

18/07/2011, 17:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

07/07/2011, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

07/07/2011, 10:57

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

29/06/2011, 10:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJBTV-FABIANA TASCA MARTINELLI VIDAL)

20/06/2011, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/06/2011, 10:08

Conclusão para Despacho - (JRJBTV-FABIANA TASCA MARTINELLI VIDAL)

02/06/2011, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

11/03/2011, 19:00

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 12:33

Certidão - Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 12:22

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 11:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/02/2011, 11:30

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/02/2011, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/02/2011, 15:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/02/2011, 19:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/02/2011, 19:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/02/2011, 19:00

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

02/02/2011, 13:29

Remessa Interna para Modificações - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2011, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2011, 12:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2011, 17:54

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2011, 17:52

Reativação de Suspensão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2011, 17:51

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/01/2011, 16:33

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

25/01/2011, 13:59

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

25/01/2011, 13:59

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

25/01/2011, 13:59

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

25/01/2011, 13:59

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

25/01/2011, 13:59

Remessa Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

25/01/2011, 13:59

Remessa Interna - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

14/10/2010, 11:51

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/09/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/09/2010, 15:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/09/2010, 15:04

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/06/2010, 16:56

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/06/2010, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/06/2010, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:13

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:12

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:11

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:10

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:09

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:08

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:07

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:06

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:05

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/03/2010, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/02/2010, 15:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

12/08/2002, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/08/2002, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

16/07/2002, 21:35

Juntada - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

16/07/2002, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/07/2002, 21:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

03/06/2002, 21:33

Juntada - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

27/05/2002, 15:27

Juntada - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

27/05/2002, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

23/05/2002, 21:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/04/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

10/04/2002, 21:31

Remessa Interna - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

22/03/2002, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

01/03/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

25/02/2002, 21:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

04/02/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/01/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

23/01/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

23/01/2002, 21:24

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

23/01/2002, 14:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/01/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/01/2002, 21:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

07/12/2001, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

07/12/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

05/12/2001, 21:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

30/11/2001, 21:18

Conclusão para Sentença - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/10/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

28/09/2001, 21:16

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

28/09/2001, 12:08

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

18/09/2001, 21:15

Remessa Interna - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

18/09/2001, 21:14

Remessa Interna para Anotação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

17/09/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

12/09/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/09/2001, 21:11

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/09/2001, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/09/2001, 21:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/08/2001, 21:09

Juntada - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/08/2001, 14:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/08/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

25/07/2001, 21:08

Juntada - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

24/07/2001, 15:44

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

10/07/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

20/06/2001, 21:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

18/06/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

13/06/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

07/06/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/06/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

01/06/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

30/05/2001, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:50

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•18/11/2024, 14:38

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•15/04/2024, 19:15

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•06/11/2023, 19:01

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•05/06/2023, 20:07

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•02/09/2022, 16:56

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•19/05/2022, 14:55

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•16/02/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 16:01

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•30/06/2021, 17:09

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•20/09/2019, 14:18

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•21/05/2019, 15:41

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•13/09/2018, 14:30

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•01/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:50

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•27/11/2024, 14:50

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•18/11/2024, 14:38

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•15/04/2024, 19:15

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•06/11/2023, 19:01

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•05/06/2023, 20:07

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•02/09/2022, 16:56

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•19/05/2022, 14:55

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•16/02/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 16:01

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•30/06/2021, 17:09

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•20/09/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 15:41

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•13/09/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 17:50

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•06/12/2017, 16:15

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•18/10/2017, 13:15

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•04/08/2017, 17:59

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•18/04/2017, 18:37

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•07/03/2017, 17:32

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•09/09/2016, 16:44

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•07/03/2016, 17:42

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•03/11/2014, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2014, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2013, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2013, 12:15

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•19/04/2012, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2012, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2011, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2011, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2011, 17:54