Cumprimento de sentença 5004946-24.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.555,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PAULO SERGIO TREVISOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 88 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010196

08/05/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010196

08/05/2026, 11:03

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 88 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 11:25

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010196

08/05/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010196

08/05/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

09/04/2026, 16:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2026, 15:10

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2026, 20:47

Determinada a intimação

21/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

21/01/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/01/2026, 10:14

Determinada a intimação

14/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> ESCAC02

20/12/2025, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2025

20/12/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 02:01

Conhecido o recurso e não provido

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:48

Recebido o recurso de Apelação

14/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004946-24.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: PAULO SERGIO TREVISOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído. Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

28/01/2025, 14:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G03)

28/01/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/12/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/12/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2024, 11:58

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2024, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 23:59

Determinada a citação

26/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:47

SENTENÇA

•16/12/2024, 18:57

SENTENÇA

•28/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:40