Apelação Cível 5080800-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS VIADEI LTDA

CNPJ

Reu

PORTAGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ENZO MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BENTO DE SOUZA

OAB/SP 123814·CPF·Representa: Autor

ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 054283·CPF·Representa: Autor

JOYCE LIAL VERAS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA

OAB/RJ 147100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS VIADEI LTDA

CNPJ

Reu

PORTAGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ENZO MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ZHENLONG JI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO BENTO DE SOUZA

OAB/SP 123814·CPF·Representa: Autor

ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 054283·CPF·Representa: Autor

JOYCE LIAL VERAS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA

OAB/RJ 147100·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING

OAB/RS 101026·CPF·Representa: Réu

GABRIELI PEREIRA DA MOTA

OAB/RJ 238088·CPF·Representa: Réu

AGOSTINHO ABRANTES DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 163185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

19/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

19/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

18/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

19/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

19/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:48

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 07:20

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

18/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

07/12/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 07:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

05/12/2023, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:39

Juntada de Petição

01/12/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

29/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

28/11/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

28/11/2023, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

25/07/2023, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

08/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

30/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023

23/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/06/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 16:10

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 19:21

Juntada de Petição

08/06/2023, 17:32

Juntada de Petição

07/06/2023, 14:03

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

01/06/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

01/06/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/06/2023, 16:48

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

02/05/2023, 23:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 23:09

Retirado de pauta

02/05/2023, 23:07

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:04

Juntada de Petição

02/05/2023, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 275

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 19:21