Cumprimento de sentença 5004460-85.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU

OAB/RJ 240741·CPF·Representa: Autor

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 03:12

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 07:19

Determinada a intimação

07/04/2026, 07:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - EXCLUÍDA

06/04/2026, 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD - EXCLUÍDA

06/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2026, 19:38

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RJ094260 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR)

18/12/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 03:12

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 07:19

IMPUGNAÇÃO

•26/01/2026, 19:38

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 07:19

Determinada a intimação

07/04/2026, 07:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - EXCLUÍDA

06/04/2026, 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD - EXCLUÍDA

06/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2026, 19:38

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RJ094260 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR)

18/12/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:17

Determinada a intimação

30/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01

29/10/2025, 14:55

Transitado em Julgado

29/10/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

21/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/09/2025, 17:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

23/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

08/08/2025, 15:36

Despacho

08/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

03/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

03/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 10:46

Juntada de Petição

27/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

13/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-85.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JESSIKA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A): CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB RJ240741) RÉU: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD ADVOGADO(A): ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB RJ114435) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260) RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) SENTENÇA Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 11:05

Juntada de Petição - MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (RJ114435 - ERICA DA FONSECA DIAS CORREA / RJ094260 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR)

22/05/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:06

Decisão interlocutória

26/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2025, 21:08

Juntada de Petição

12/03/2025, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

20/02/2025, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

27/01/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/01/2025, 08:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2025, 15:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:14

Determinada a intimação

18/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:50

Decisão interlocutória

16/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 12:17

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•23/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:17

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:08

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:50