Procedimento Comum Cível 5008170-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

LUCAS CARUSO CORACAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 057680·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de peças digitalizadas - 15/12/2025 11:29:59)

15/12/2025, 11:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50081702720254025101/TRF2

12/12/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

20/08/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

07/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

30/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

28/07/2025, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 12:29

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 02:06

Juntado(a)

10/07/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 12:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de peças digitalizadas - 15/12/2025 11:29:59)

15/12/2025, 11:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50081702720254025101/TRF2

12/12/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:12

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:02

20/08/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

07/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

30/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

28/07/2025, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 12:29

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 02:06

Juntado(a)

10/07/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/07/2025, 02:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

09/07/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 16:12

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:44

Juntado(a)

09/07/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

03/07/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008170-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS CARUSO CORACAO ADVOGADO(A): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no Art. 487, inciso I, do CPC, e na forma da fundamentação supra. Custas na forma da lei. Gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025, 01:02

Determinada a intimação

05/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 14:32

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

25/04/2025, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046105420254020000/TRF2

08/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 05:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:13

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2025, 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:54

Determinada a intimação

04/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:29

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 18:29

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:54

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:12

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:54

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29

Anexo

•03/02/2025, 18:29