INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE GOMES PEREIRA
OAB/RJ 116487·CPF·Representa: Autor
LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA
OAB/RJ 136019·CPF·Representa: Autor
MAGNO NEVES BARBOSA
OAB/RJ 081674·CPF·Representa: Autor
NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 153678·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita
16/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/05/2026, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/05/2026, 12:31
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 116
08/05/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116
07/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:32
Recurso Especial não admitido
05/05/2026, 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/05/2026, 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/04/2026, 19:08
Juntada de certidão
14/04/2026, 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/04/2026, 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
13/04/2026, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/04/2026, 01:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 21:05
07/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:32
Recurso Especial não admitido
05/05/2026, 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/05/2026, 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/04/2026, 19:08
Juntada de certidão
14/04/2026, 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/04/2026, 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
13/04/2026, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/04/2026, 01:01
Juntada de Petição
25/03/2026, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/03/2026, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/03/2026, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2026, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2026, 21:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/03/2026, 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/03/2026, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/02/2026, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
09/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
06/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2026, 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/02/2026, 08:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
03/02/2026, 08:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
01/02/2026, 08:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
23/01/2026, 19:32
Juntada de Petição
16/12/2025, 16:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
12/12/2025, 22:12
Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2025, 18:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/12/2025, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/12/2025, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/12/2025, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
28/11/2025, 15:56
Juntada de Petição
28/11/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/11/2025, 09:45
Juntada de certidão
18/11/2025, 13:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b>
18/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025
17/11/2025, 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 89
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/08/2025 15:57:39)
12/08/2025, 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
11/08/2025, 11:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
01/08/2025, 19:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
31/07/2025, 19:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
31/07/2025, 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
31/07/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025, 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 12:36
Despacho
05/07/2025, 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
05/07/2025, 14:14
Juntada de Petição
05/07/2025, 14:06
Retirado de pauta
02/07/2025, 11:13
Juntada de Petição
27/06/2025, 18:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
26/06/2025, 18:29
Juntada de Petição
26/06/2025, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
24/06/2025, 12:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:48
Juntada de certidão
13/06/2025, 16:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
13/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
11/06/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61