Cumprimento de sentença 5031181-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

LEANDRO ALVES DE AZEVEDO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAZIELLE CASIMIRO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 159662·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/05/2026, 07:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

18/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/05/2026, 16:47

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

30/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

20/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/04/2026, 19:52

Todas as movimentações(163)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/05/2026, 07:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

18/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:47

13/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/05/2026, 16:47

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

30/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

20/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 11:11

Decisão interlocutória

17/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/04/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:18

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

17/03/2026, 21:20

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

23/02/2026, 17:32

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 22:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 22:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/12/2025, 10:44

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

23/09/2025, 14:43

Decisão interlocutória

23/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/09/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:54

Determinada a intimação

13/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO36

01/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado

01/07/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5031181-90.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEANDRO ALVES DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAZIELLE CASIMIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ159662) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 96: Trata-se de petição da parte autora visando desistir do recurso interposto no Evento 83. 2. No que diz respeito ao pedido de desistência recursal, o CPC diz: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." 3. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. 4. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:35

Decisão interlocutória

11/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 13:38

Juntada de Petição

11/06/2025, 06:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

27/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:58

Decisão interlocutória

16/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/10/2023, 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES

21/03/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 11:21

Conhecido o recurso e provido

15/02/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

08/02/2023, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 16:25

Juntada de Petição

03/02/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 62

28/01/2023, 01:04

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/11/2022, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2022, 01:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:17

Determinada a intimação

24/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/10/2022, 19:11

Juntada de Petição

06/10/2022, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/06/2022, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/06/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO ALVES DE AZEVEDO <br/> Data: 12/08/2022 às 15:30. <br/> Local: SALA PERITO CARDIOLOGISTA DR RODRIGO CORREA- - RUA AYLTON DA COSTA ,115, SOBRELOJA- JARDIM 25 DE AGOSTO. DUQUE DE CAXIAS - DUQUE DE CAXIAS - PRÉDIO ÚNICO - TÉRREO <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

14/06/2022, 18:16

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13

14/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO ALVES DE AZEVEDO <br/> Data: 12/07/2022 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rodrigo Correa do Rego - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 664, portaria 03, sala 707 - Galeria Menescal, bairro Copacabana, Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

01/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/06/2022, 13:41

Juntada de Petição

19/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 16:17

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2022, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 22:32

Juntada de Petição

05/05/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 19:01

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