Procedimento Comum Cível 5000168-10.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIA HELENA REIS PIRES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/03/2026, 18:14

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2026, 18:06

Decisão interlocutória

08/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/12/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(220)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/03/2026, 18:14

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

29/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:06

RECURSO ADESIVO

•29/12/2025, 16:36

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2026, 18:06

Decisão interlocutória

08/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/12/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 12:49

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 15:49

Despacho

06/10/2025, 18:41

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/08/2025, 19:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 150,00 em 23/08/2025 Número de referência: 1372548

23/08/2025, 06:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

13/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 18:51

Decisão interlocutória

12/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:43

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000168-10.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: MARIA HELENA REIS PIRES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

12/06/2025, 14:46

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/05/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/03/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/01/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/01/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 11:36

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

08/01/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/11/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2024, 07:06

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2024, 13:57

Decisão interlocutória

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:46

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

11/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)

22/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 08:58

Despacho

20/09/2023, 08:58

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:05

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 17:33

Determinada a intimação

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:47

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Determinada a intimação

05/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2021, 08:12

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2021, 15:22

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 22:02

Juntada de Petição

19/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2021, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 14:25

Determinada a intimação

26/04/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:31

Juntada de Petição

05/04/2021, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:00

Juntada de Petição

22/03/2021, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Determinada a citação

27/01/2021, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 14:30

SENTENÇA

•11/12/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:06

RECURSO ADESIVO

•29/12/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 14:30

SENTENÇA

•11/12/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2021, 14:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 16:10