5003178-24.2019.4.02.5104

Apelação CriminalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

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Partes do Processo

GIACOMO PEREIRA

CPF 499.***.***-49

Autor

GIACOMO PEREIRA ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ONESIMO CORREA DOS SANTOS

OAB/RJ 107144•Representa: ATIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

07/08/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 11:27

Despacho

02/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/05/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/04/2023, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/04/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 12:30