Apelação Cível 5078136-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.400,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

REWOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

BRA REWOODS INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TICIANO TORRES GADELHA

OAB/PE 029088·CPF·Representa: Autor

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·Representa: Réu

MARCELA PEREIRA VIANA DE BRITO

OAB/SP 380056·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/10/2024, 13:30

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 18:56

Decisão interlocutória

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/04/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/04/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 19:38

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/10/2024, 13:30

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 18:56

Decisão interlocutória

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:21

24/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/04/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/04/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:51

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/05/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/05/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

18/04/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 14:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB06

17/04/2023, 11:10

Juntado(a)

17/04/2023, 11:09

Pedido não conhecido - por maioria

20/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>

27/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/02/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 16

24/02/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05

16/02/2023, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/02/2023, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 96 e 97

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

25/01/2023, 12:22

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

23/01/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

19/01/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01</b><br>Sequencial: 22

19/01/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/01/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 17:13

Indeferido o pedido

09/01/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

09/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

09/01/2023, 14:33

Juntada de Petição

05/01/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:51

Retirado de pauta

16/12/2022, 18:17

Despacho

16/12/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

16/12/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:01:00</b>

14/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:01</b><br>Sequencial: 7

13/12/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

07/11/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/10/2022, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

09/09/2022, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/09/2022, 01:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

31/08/2022, 12:24

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2022, 18:22

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:36

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:53

Despacho

15/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

15/08/2022, 12:49

Juntada de Petição

12/08/2022, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29

09/08/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

09/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06

01/08/2022, 22:02

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2022, 01:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

15/07/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

27/06/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

27/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

25/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

24/06/2022, 18:24

Juntada de Petição

24/06/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

15/06/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 15:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05

15/02/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/02/2022, 18:25

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022

21/01/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

11/01/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/09/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:58

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•16/12/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 10:50

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:22

OUTROS

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