Cumprimento de sentença 5001624-58.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.868,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSANGELA DE ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/05/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 247

19/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/05/2026, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404556-4

15/05/2026, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404557-2

15/05/2026, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404558-0

15/05/2026, 07:20

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:12

Todas as movimentações(251)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/05/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 247

19/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:12

15/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/05/2026, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404556-4

15/05/2026, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404557-2

15/05/2026, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0555/005/86404558-0

15/05/2026, 07:20

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 14:12

Decisão interlocutória

06/05/2026, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 15:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

04/05/2026, 15:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872

04/05/2026, 15:16

Juntada de Petição

25/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/02/2026, 16:08

Juntada de Petição

10/02/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 224

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 224

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 13:55

Determinada a intimação

06/02/2026, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

07/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

25/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/11/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

28/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

27/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

26/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

18/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 188

16/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

16/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 183

09/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/07/2025, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/07/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001624-58.2022.4.02.5004/ES AUTOR: ROSANGELA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF, determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão de evento 139, DESPADEC1.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:30

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011549620254020000/TRF2

10/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011549620254020000/TRF2

06/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:58

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011549620254020000/TRF2

07/02/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011549620254020000/TRF2

03/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/12/2024, 13:29

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:14

Decisão interlocutória

02/12/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:11

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/09/2024, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218664

04/09/2024, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2024, 11:40

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:56

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Juntada de Petição

23/08/2024, 10:48

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:51

Despacho

05/08/2024, 12:51

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

05/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

27/03/2024, 16:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:36

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:42

Despacho

29/09/2023, 12:42

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Decisão interlocutória

24/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:15

Despacho

21/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

16/02/2023, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 15:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/11/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:47

Decisão interlocutória

05/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Despacho

19/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

16/08/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

27/06/2022, 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 18:56

Decisão interlocutória

14/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:35

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/06/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:55

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/09/2025, 11:03

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:29

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:55

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/09/2025, 11:03

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:32

Anexo

•17/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:35