Apelação Cível 5001099-54.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 76.291,76

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ERIKA MARIA ROSA

CPF

Autor

KAIO MIGUEL ROSA SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO

OAB/RJ 147992·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

14/04/2023, 06:32

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/02/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 20:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 16:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

14/04/2023, 06:32

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 20:15

27/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/02/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 20:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01</b><br>Sequencial: 36

19/01/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

16/12/2022, 07:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/12/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/10/2022, 18:46

Conhecido o recurso e provido - por maioria

13/10/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06

09/03/2022, 18:15

Juntado(a)

09/03/2022, 18:15

Juntado(a)

09/03/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05

09/03/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/02/2022, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00:00</b>

25/01/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 467

21/01/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 17:00

Retirado de pauta

30/11/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86

28/10/2021, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/09/2021, 12:25

Retirado de pauta

22/09/2021, 12:24

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:23

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

22/09/2021, 12:15

Juntada de Petição

21/09/2021, 20:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 542

15/09/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:19

Juntada de Petição

16/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/02/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 18:33