Cumprimento de sentença 5058379-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.438,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINAILA ASSIS DEVECCHI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 22:13

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:04

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Juntada de Petição

17/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:24

Determinada a intimação

15/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 22:13

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:04

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 14:11

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Juntada de Petição

17/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:24

Determinada a intimação

15/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:06

Despacho

06/04/2026, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO03

31/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 31/3/2026

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

26/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2026, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

02/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2026, 12:52

Despacho

29/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/01/2026, 17:33

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:40

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:38

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

31/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:34

Despacho

29/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22

11/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

04/07/2025, 13:29

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2025, 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/06/2025, 22:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

19/06/2025, 01:15

Juntada de Petição

18/06/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058379-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SINAILA ASSIS DEVECCHI ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória. No prazo de 15 dias, traga a autora seu comprovante de residência atual, bem como apresente termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais. O referido termo deverá ser assinado pela autora ou por seu patrono, neste caso, com poderes específicos para tanto. Sem prejuízo, citem-se as rés para que, no prazo legal, ofereçam proposta de acordo ou contestem o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda. Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 17:42

Determinada a citação

13/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

13/06/2025, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:06

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 18:12

EXTRATO DE ATA

•24/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:52

SENTENÇA

•05/12/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:42