Cumprimento de sentença 0001917-36.2008.4.02.5156 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.031,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 130 - Expedição de Alvará - 19/11/2025 14:47:44

30/03/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

25/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:46

Despacho

10/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/03/2026

23/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(151)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 130 - Expedição de Alvará - 19/11/2025 14:47:44

30/03/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:26

28/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

25/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:46

Despacho

10/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/03/2026

23/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

24/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

19/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:49

Expedição de Alvará

19/11/2025, 14:48

Expedição de Alvará

19/11/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:47

Despacho

10/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:24

Decisão interlocutória

29/07/2025, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/07/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:05

Redistribuído por sorteio - (RJPET02S para RJPET01F)

17/07/2025, 12:06

Despacho

17/07/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 20:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJPET02

15/07/2025, 08:47

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0001917-36.2008.4.02.5156/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (OAB RJ124639) RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROPOSTA DE ACORDO OFERECIDA PELA CEF E ACEITA PELA PARTE AUTORA. homologada A TRANSAÇÃO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, "B", DO CPC. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, HOMOLOGAR O ACORDO celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a decisão nesta data. Publique-se e intimem-se. Nada obstando, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para prosseguir o feito nos trâmites de cumprimento do acordo, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 18:11

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

13/06/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/06/2025, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

11/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

18/05/2024, 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

27/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 18:40

Juntada de certidão

31/01/2023, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/06/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

07/06/2022, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2022, 20:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G01)

02/06/2022, 21:34

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 02/06/2022 11:00. Refer. Evento 77

02/06/2022, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/05/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:03

Despacho

18/04/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:39

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 02/06/2022 11:00

18/04/2022, 14:56

Juntada de Petição

21/03/2022, 21:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para NPSC2-TRFJ)

14/10/2021, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 17:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2021, 10:16

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/02/2021, 11:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

18/02/2021, 11:08

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

16/12/2020, 18:35

Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

16/12/2020, 14:10

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

16/12/2020, 13:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

14/12/2020, 18:42

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

14/12/2020, 17:42

Reativação de Suspensão - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

14/12/2020, 17:24

Juntada - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

14/12/2020, 16:46

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

21/02/2019, 16:04

Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

21/02/2019, 15:51

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

07/02/2019, 13:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

24/01/2019, 14:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

22/01/2019, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

22/01/2019, 12:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

21/01/2019, 18:14

Reativação de Suspensão - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

21/01/2019, 18:06

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

25/06/2015, 17:37

Certidão - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

25/06/2015, 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

25/06/2015, 15:27

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

14/09/2012, 12:56

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

13/09/2012, 16:19

Redistribuição - (JRJUCX-RUAN CARLOS DE SOUZA SÃ� STEINBACH)

13/09/2012, 16:16

Remessa Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 15:44

Reativação de Suspensão - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 15:12

Remessa Interna - (JRJLXA-LIVIA PAIM SABINO)

09/11/2011, 13:38

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLXA-LIVIA PAIM SABINO)

09/11/2011, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

03/11/2011, 17:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

27/10/2011, 17:09

Remessa Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

17/10/2011, 14:08

Decisão para Despacho - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

13/10/2011, 19:39

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

22/06/2011, 14:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJYM-JESSICA SAMYA OLIVEIRA MACHADO)

22/06/2011, 14:41

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJRXX-RENAN SOUSA CAMPOS)

06/06/2011, 12:23

Juntada - (JRJRXX-RENAN SOUSA CAMPOS)

06/06/2011, 10:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRXX-RENAN SOUSA CAMPOS)

26/05/2011, 16:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

30/11/2010, 09:30

Juntada - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

23/11/2010, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

08/10/2010, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

08/10/2010, 17:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

06/10/2010, 18:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

30/09/2010, 18:08

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJGVT-GABRIELA CARVALHO DE CASTILHO)

20/09/2010, 15:25

Juntada - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

10/09/2010, 11:55

Juntada - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

10/09/2010, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

27/08/2010, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

27/08/2010, 11:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

25/08/2010, 16:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

25/08/2010, 16:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

25/08/2010, 16:25

Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)

31/05/2010, 16:54

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

11/03/2010, 13:58

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRDX-RENAN DEMARIA GOEBEL)

24/11/2009, 17:36

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

24/11/2009, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

16/11/2009, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

16/11/2009, 13:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

09/11/2009, 20:57

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

05/11/2009, 20:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

21/09/2009, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

21/09/2009, 12:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

16/09/2009, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

16/09/2009, 18:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEK-MARIANA ESTEVES CAMPEAO)

29/04/2009, 12:13

Juntada - (JRJMEK-MARIANA ESTEVES CAMPEAO)

29/04/2009, 09:47

Certidão - Prazo - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

13/04/2009, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

13/04/2009, 12:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

02/04/2009, 09:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

02/04/2009, 09:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

31/03/2009, 19:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEK-MARIANA ESTEVES CAMPEAO)

18/03/2009, 12:29

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

07/01/2009, 17:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

07/01/2009, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2011, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2011, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2010, 09:30

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 08:12

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:42

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•14/12/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2011, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2011, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2010, 09:30

SENTENÇA

•20/09/2010, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2010, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2009, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2009, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2009, 12:29