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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.012,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTONIO GOMES DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

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