Apelação Cível 0511609-12.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.535.591,18

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA

OAB/RJ 182946·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA

OAB/RJ 183305·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

30/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/11/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

30/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2025, 14:09

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/11/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:07

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 89

13/03/2024, 13:58

Juntada de Petição

13/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:04

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/10/2023, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

03/08/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/08/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/08/2023, 10:52

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2023, 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/06/2023, 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46

21/06/2023, 12:50

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 17:12

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 11:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 18:25

Despacho

13/12/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

13/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

03/11/2022, 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:41

Despacho

06/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

06/10/2022, 16:33

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:22

Juntada de certidão

07/09/2022, 14:18

Distribuído por prevenção - Número: 50131641720214020000/TRF2

23/08/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:23

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:33