Procedimento Comum Cível 5000662-16.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 191.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KETLYN BIANCHINE DA SILVA

CPF

Autor

MATHEUS DORIA DE FREITAS NOGUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.

CNPJ

Reu

CAC ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA

OAB/RJ 134907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA. / CAC ENGENHARIA S/A (MG108995 - VIVIANE RODRIGUES CARDOSO)

23/10/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

13/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

10/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 21:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 20:30

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA. / CAC ENGENHARIA S/A (MG108995 - VIVIANE RODRIGUES CARDOSO)

23/10/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

13/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

10/10/2025, 02:14

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 21:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 20:30

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000662-16.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:46

Determinada a intimação

07/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:18

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/06/2024, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/05/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/05/2024, 03:05

Juntada de Petição

03/05/2024, 23:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

23/04/2024, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

22/04/2024, 14:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/04/2024, 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2024, 16:34

Despacho

26/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/03/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:11