Procedimento Comum Cível 5003330-73.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 258.195,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

NAIDA MARTINI BARROS

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 087458·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Réu

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Réu

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/RJ 151285·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 087458·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Réu

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Réu

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/RJ 151285·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DA FONTES CARVALHO

OAB/RJ 236901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:41

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/09/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

01/09/2025, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 13:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/08/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/07/2025, 23:59

Expedição de ofício

02/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:41

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:33

23/09/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

01/09/2025, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 13:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/08/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/07/2025, 23:59

Expedição de ofício

02/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003330-73.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: NAIDA MARTINI BARROS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) RÉU: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB RJ151285) RÉU: FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): NATHALIA DA FONTES CARVALHO (OAB RJ236901) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, tendo em vista os limites objetivos da lide, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da OAB, EXCLUINDO-A da relação processual e da autuação. REMANESCENDO no polo passivo a OAB/PREV (entidade fechada de previdência complementar) e MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., pessoas jurídicas de direito privado que não têm foro na Justiça Federal, DECLARO a incompetência deste Juízo e DETERMINO a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, na forma do artigo 109, I, da CF/88, c/c art. 64, § § 1º 2º e 3º do CPC, com as homenagens deste Juízo. Levante-se o restante dos honorários periciais depositados na conta de depósito judicial (evento 65) para a conta de titularidade do perito Após, ultrapassado o prazo para recurso, cumpra-se, com as cautelas de praxe. ?

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:27

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

29/10/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/10/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:33

Determinada a intimação

24/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 81

24/09/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/09/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2024, 12:42

Expedição de ofício

05/09/2024, 01:49

Juntada de Petição

03/09/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:21

Despacho

21/08/2024, 23:20

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

23/07/2024, 01:17

Juntada de Petição

19/07/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:18

Decisão interlocutória

05/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

28/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS FILHO - EXCLUÍDA

18/03/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

09/11/2023, 03:08

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 23:31

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 23:31

Alterado o assunto processual - De: Pecúlios (Art. 81/5) - Para: Previdência privada

20/09/2023, 16:08

Juntada de Petição

12/06/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:10

Despacho

24/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 17:37

Juntada de Petição

27/09/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (RJ236901 - NATHALIA DA FONTES CARVALHO)

27/09/2022, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

06/09/2022, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 06:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 18:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/08/2022, 19:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/08/2022, 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2022, 15:02

Determinada a citação

02/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:01