5000478-44.2020.4.02.5103

AÇÃO PENAL Nº 5000478-44.2020.4.02.5103/RJ

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOAB ELEOTERIO ALVES

EDITAL Nº 510007450297

EDITAL DE CITAÇÃO

prazo de 15 (quinze) dias - art. 361 do cpp

RENATA CISNE CID VOLOTÃO, Juiz(a) Federal DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei:

FAZ SABER,

RENATA CISNE CID VOLOTÃO, Juiz(a) Federal DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e forma da lei: a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 50004784420204025103 (ELETRÔNICO), movido(a) pelo(a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de JOAB ELEOTERIO ALVES, CPF: 104.***.***-05, nacionalidade brasileira, , RG nº 17011500, natural de Governador Valadares/MG, nascido aos 03/11/1991, filho de ROSANGELA MARIA ELEOTERIO ALVES e de JOSÉ ALVES. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O(A) RÉU(RÉ) CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir advogado e responder, por escrito, à acusação exposta na denúncia, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Fica, ainda, ciente de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador nº 62, 7º andar, Centro–Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12h às 17h, e que os autos são eletrônicos. As peças públicas encontram-se disponíveis para consulta pela internet, pelo site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO/INTIMANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), cuja consulta se dá diretamente no endereço https://comunica.pje.jus.br/ e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes em 04/04/2022. Eu (LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA), Técnico Judiciário, digitei. Eu (FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES), Diretora de Secretaria, conferi. E eu (RENATA CISNE CID VOLOTÃO), Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.