Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
Baixa Definitiva
Decisão© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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Perempção, litispendência ou coisa julgada
DecisãoMero expediente
Processo 5000761-63.2026.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 02/03/2026.
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000761-63.2026.4.02.5004/ESREQUERENTE: EDIANE DOS REIS GIOVANELLIADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)SENTENÇA
Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Distribuição