Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013559-97.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAAUTOR: DAMIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 79 - 16/07/2026 - COMUNICAÇÕES
Outras Decisões
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013559-97.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VANESSA SIMIONE PINOTTIAUTOR: DAMIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 65 - 07/06/2026 - COMUNICAÇÕES
Evento 62 - 30/05/2026 - Decisão interlocutória
Outras Decisões
Outras Decisões
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013559-97.2024.4.02.5110/RJ
AUTOR: DAMIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora juntou Laudo médico (evento 1 – EXMMED5) em que constou sofrer com “transtornos mentais e comportamentais com sintomas esquizoafetivo, impulsos hetero agressivos delirantes/alucinações, insônia e alterações no nexos afetivos”. Constou o seguinte diagnóstico: Transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco (CID F25.0), Transtorno de Estresse Pós-Traumático (CID F43.1) e Transtornos psicóticos agudos e transitórios (CID F23).
Preliminarmente, fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora (i) diga sobre eventual curatela (junte documentos), tendo em conta a moléstia alegada, (ii) esclareça sobre sua aposentadoria (junte documentos), bem como (iii) acoste cópia da perícia médica realizada pelo INSS quando da concessão da sua aposentadoria, se por incapacidade, ou, caso não a possua, informe o número do respectivo processo administrativo.
Em seguida, fixo prazo de 20 (vinte) dias para a manifestação fundamentada da fazenda pública quanto ao Laudo (evento 1 – EXMMED5), aos esclarecimentos prestados pela parte autora e documentos por ela apresentados.
2025
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Antecipação de tutela
2024
Mero expediente
Distribuição
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013559-97.2024.4.02.5110/RJ
AUTOR: DAMIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora havia requerido a concessão de prazo para juntar Laudo médico (evento 31). Justificou seu requerimento diante da demora no agendamento de consulta médica.
Tornem os autos à parte autora para que diga sobre o agendamento pretendido (prazo: dez dias). Em seguida, dê-se vista à parte ré para que diga sobre a perícia requerida (prazo: dez dias).
Depois, tornem os autos conclusos.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013559-97.2024.4.02.5110/RJ
AUTOR: DAMIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora (evento 31) cumpra com o que lhe coube por força da decisão contida na última manifestação jurisdicional (evento 27).
Depois, tornem os autos conclusos.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013559-97.2024.4.02.5110/RJ
AUTOR: DAMIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a petição apresentada no Evento 24, PET1, DEFIRO a dilação de prazo requerida.
Assim, DETERMINO a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos ou exames diversos que evidenciem a moléstia alegada, com indicação do CID e data de início da doença, desincumbindo-se de seu mister, nos termos do artigo 373, I, do CPC, considerando que a comprovação da moléstia é condição sine qua non para o deferimento do pedido de isenção tributária.
P.I.
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais