5014756-57.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento Nº 5014756-57.2025.4.02.0000/ES

AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: DIEGO MARTINS DA CRUZADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)

DESPACHO/DECISÃO

Reconheço a prevenção apontada.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo à decisão que, decidindo a liquidação de sentença, fixou o valor exequendo em R$ 191.459,06 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos).

Reservo-me para apreciar o pleito de requerimento de efeito suspensivo após a manifestação da parte agravada, por não vislumbrar, no presente caso, periculum in mora irreversível, uma vez que há determinação para prosseguimento da execução apenas com a preclusão da decisão agravada.

Pelo exposto, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, positivados nos art. 9º e 10º do CPC/15 e inciso LV, do art. 5º da CF/88, intime-se a parte agravada para apresentação das suas contrarrazões.

Após, intime-se o MPF.