5018404-68.2025.4.02.5101

Julho 20251 evento

1. 10 jul 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatário

   CLAUDIA ABREU CAVALCANTE

   Advogados

   GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB 135683/RJ), MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA (OAB 258303/RJ), LEANDRO MONTEIRO MURATORI (OAB 177496/RJ)

   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018404-68.2025.4.02.5101/RJ

   AUTOR: CLAUDIA ABREU CAVALCANTEADVOGADO(A): MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA (OAB RJ258303)ADVOGADO(A): GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB RJ135683)ADVOGADO(A): LEANDRO MONTEIRO MURATORI (OAB RJ177496)

   DESPACHO/DECISÃO

   Tendo em vista que a União alega a existência de litispendência em relação ao processo nº 1014731-03.2020.4.01.3400, distribuído para a 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atualmente em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (evento 22) e, a fim de resguardar a garantia processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15), assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste acerca da contestação da União, mormente acerca da possível litispendência/coisa julgada.

   Após, voltem os autos conclusos.

   Ler na íntegraRecolher