5036863-55.2024.4.02.5101

Outubro 20251 evento

1. 13 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Edital

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   Órgão

   6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

   Classe

   EXECUÇÃO FISCAL

   Destinatários

   UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, DANIEL MAS PRODUCOES E CENOGRAFIA LTDA

   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036863-55.2024.4.02.5101/RJ

   EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIEL MAS PRODUCOES E CENOGRAFIA LTDA

   EDITAL Nº 510017450134

   6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

   EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) DANIEL MAS PRODUCOES E CENOGRAFIA LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-34, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50368635520244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 346.963,14 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), atualizada até (03/06/2024 11:05:20), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042318849805, 7042318856410 e 7042318849392, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/10/2025. Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.