Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042983-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida e, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Intimem-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042983-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 13/02/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR
2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042983-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 10/10/2025 - LAUDO PERICIAL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042983-17.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Procedo à intimação das partes acerca da decisão do Evento 22 e, em cumprimento à mesma, intimo as partes, ainda, para ciência da perícia médica, na especialidade ORTOPEDIA, a ser realizada no dia 09/09/2025, às 09:20, na sede do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, localizada no endereço Avenida Venezuela, nº 134, bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) perito(a) Dr. ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA.
O(a) perito(a) deverá ficar ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo pericial, contados da data de realização da perícia.
As partes poderão formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação deste Ato Ordinatório.
A autora deverá chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário designado para a perícia, pois NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS, uma vez que o agendamento com hora marcada tem o intuito de não prejudicar as demais pessoas que aguardam a realização do exame. Do mesmo modo, é PROIBIDA, pela portaria deste Fórum Federal, a entrada usando bermudas, chinelos, shorts ou camisetas; aos acompanhantes é necessário documento de identificação e uso de trajes adequados. Os cadeirantes deverão comparecer com acompanhante que zele por suas necessidades.
A parte deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data designada para a realização do exame.
O processo ficará suspenso até a data da entrega do laudo.