Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
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Processo 5043385-64.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE
29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/03/2026.
2025
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇA
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇA
PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIROAUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 14 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 11 - 18/06/2025 - Determinada a citação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043385-64.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de cobrança pelo rito comum, ajuizada por ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Custas iniciais não recolhidas.
Decido.
À Secretaria para retificar o polo passivo, excluindo o MINISTÉRIO DA SAÚDE, uma vez que não possui personalidade jurídica para figurar como réu.
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, para que comprove o recolhimento mínimo das custas devidas, levando em conta o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 290 do CPC.
Cumprido, venham-me conclusos.