5043672-27.2025.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043672-27.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA DIAS BEZERRA EXECUTADO: ARRAZI CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA

EDITAL Nº 510017491752

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50436722720254025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 549631123725

O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50436722720254025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARRAZI CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-79, e RAFAEL DA SILVA DIAS BEZERRA – CPF: 057.***.***-50, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7041905233099, natureza: DÍVIDA ATIVA - SIMPLES, e que, por encontrar-se o executado RAFAEL DA SILVA DIAS BEZERRA, CPF: 057.***.***-50, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 84.254,12 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/10/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.

EDWARD CARLYLE SILVA

Juiz Federal