5046583-17.2022.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046583-17.2022.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BESSA E LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

EDITAL Nº 510008471695

11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BESSA E LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-26, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50465831720224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 3.498,40, 12.372,26, 63.382,32, 42.617,14, 21.823,70, 11.645,84 e 26.985,78 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos, doze mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos, sessenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos, quarenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e quatorze centavos, vinte e um mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos, onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), atualizada até (21/06/2022 20:18:23), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 190231408, 190231416, 142191906, 156882760, 167675133, 176360964 e 176360972, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2022. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro