Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2025
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048176-18.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: GALAXIA MARITIMA S.A.ADVOGADO(A): MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO (OAB DF023474)ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DOS SANTOS (OAB DF044655)ADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048176-18.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: GALAXIA MARITIMA S.A.ADVOGADO(A): MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO (OAB DF023474)ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DOS SANTOS (OAB DF044655)ADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305)
DESPACHO/DECISÃO
Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048176-18.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: GALAXIA MARITIMA S.A.ADVOGADO(A): MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO (OAB DF023474)ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DOS SANTOS (OAB DF044655)ADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.
Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.