5049912-37.2022.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049912-37.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ARMANDO JORGE DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): RENATA SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ150191)SENTENÇA

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais pela parte autora, na forma da decisão acima colacionada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.