Procedimento Comum Cível 5025277-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 287.245,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

ROGERIO PACHECO LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DA SILVA LYRA

OAB/RJ 251962·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 14:44

Despacho

22/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50252778420254025101/TRF2

20/05/2026, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

12/08/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

11/07/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

20/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 14:44

Despacho

22/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50252778420254025101/TRF2

20/05/2026, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:29

SENTENÇA

•17/06/2025, 17:07

12/08/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

11/07/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

20/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025277-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO PACHECO LOPES ADVOGADO(A): RENAN DA SILVA LYRA (OAB RJ251962) SENTENÇA Ante o exposto, declaro operada a prescrição do fundo de direito e julgo extinto o processo, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor atualizado da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do §4º, III do art. 85 da Lei nº 13.105/2015, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvado ao credor a prova da suficiência de recursos (Evento 5).

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/06/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 16:59

Determinada a citação

21/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:59