Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073701-26.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: LYON DE SOUZA ALBUQUERQUE COSTA LOBOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.
No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.
Após, voltem conclusos.
Processo 5073701-26.2026.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/07/2026.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073701-26.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: LYON DE SOUZA ALBUQUERQUE COSTA LOBOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.
Cite-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.