5073715-10.2026.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073715-10.2026.4.02.5101/RJ

AUTOR: ELIANI RAMOS BRAZ DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARIANA CORRÊA LOURENÇO DA SILVA (OAB RJ270353)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro o pedido de desentranhamento do evento 23, PET1, conforme requerido no evento 24, PET1.

Após, prossiga-se nos termos do despacho proferido no evento 20, DESPADEC1.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073715-10.2026.4.02.5101/RJ

AUTOR: ELIANI RAMOS BRAZ DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARIANA CORRÊA LOURENÇO DA SILVA (OAB RJ270353)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de ELIANI RAMOS BRAZ DE VASCONCELLOS, na condição de cônjuge/companheira(o).

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), proceda a secretaria à imediata remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes.

O CEJUSC pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8773 / 8775 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: [email protected].

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.