5073725-59.2023.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073725-59.2023.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA

EDITAL Nº 510012366775

EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias

Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50737255920234025101, movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA

A DRA. LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-48, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/01/2024.

Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) LUIZA LOURENÇO BIANCHINI - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073725-59.2023.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA

EDITAL Nº 510010988938

EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias

Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50737255920234025101, movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA

A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) Livro nº 304 - Folha nº 88, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$4.761,86(quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), em 04/07/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ