Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073767-79.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Em relação ao requerimento do evento 161, à CEF para cumprir o determinado no item 4 da decisão do evento 153, sob pena de indeferimento.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073767-79.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
1 - Intime-se a exequente, dando-lhe vistas ao(s) resultado(s) da diligência(s) realizada(s), devendo na oportunidade requerer o que entender de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
2 - Na hipótese de a constrição recair sobre valor irrisório - assim entendido como aquele correspondente a até 1% do valor da causa, desde que não ultrapasse o teto das custas na Justiça Federal, a saber R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), deverá ser promovido seu imediato levantamento, por não se justificar a manutenção da medida, nos termos do art. 836 do CPC.
3 - Intime-se o(s) EXECUTADO(s), dando-lhe(s) vista ao(s) resultado(s) da diligência(s) restritiva(s) realizada(s), nos termos do Artigo 854, § 3º, CPC/2015.
Prazo: 5 (cinco) dias.
4 - Quanto ao resultado positivo da diligência via RENAJUD, desde já, afasto a possibilidade de o executado assumir o encargo de depositário, tendo em vista a natureza do bem, que possui alto custo de manutenção, além de estar sujeito a específicas mazelas que não podem ser surpotadas pelo já inadimplente executado, tais como: contratação de seguro, aluguel de garagem/depósito, etc, motivo pelo qual, determino a intimação da Exequente para informar ao Juízo:
a) a localização do bem que deseja penhorar;
b) indicar a qual representante (qualificação, endereço e telefone) e em que local deverá(ão) ser entregue(s) o(s) veículo(s) objeto(s) de constrição.
Prazo: 15 (quinze) dias.
2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073767-79.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EDITAL Nº 510015662228
PASSADO NA FORMA ABAIXO,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sob o nº 50737677920214025101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , em face de CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, tendo este edital a finalidade de citar CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.***.***/0001-02 que se encontra em local incerto e não sabido, sendo para isso expedido o presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias , para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal de 15 (quinze), a iniciar-se 20 (vinte) dias após a publicação deste Edital, na sede deste juízo, no endereço acima mencionado a referida ação, bem como ciente de que não sendo contestada a ação no prazo (artigo 335 c/c 231, II do CPC/2015) de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiras as alegações não impugnadas, a teor do caput do artigo 341 do CPC/2015 E, AINDA QUE, de acordo o inciso IV do artigo 257 do CPC/2015, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o. Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em março de 2025. Eu, ANNA CLARA BARRETO DE SOUZA, o digitei. E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO
2023
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073767-79.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EDITAL Nº 510011064472
PASSADO NA FORMA ABAIXO,
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A DOUTORA PRISCILLA MENDONÇA WAGNER, JUÍZA FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM sob o nº 50737677920214025101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , em face de CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, tendo este edital a finalidade de citar CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrito no CPF / CNPJ nº 31.***.***/0001-02 que se encontra em local incerto e não sabido, sendo para isso expedido o presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias , para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal de 15 (quinze), a iniciar-se 20 (vinte) dias após a publicação deste Edital, na sede deste juízo, no endereço acima mencionado a referida ação, bem como ciente de que não sendo contestada a ação no prazo (artigo 335 c/c 231, II do CPC/2015) de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiras as alegações não impugnadas, a teor do caput do artigo 341 do CPC/2015 E, AINDA QUE, de acordo o inciso IV do artigo 257 do CPC/2015, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o. Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em agosto de 2023. Eu, ANA VITORIA COSTA ALBUQUERQUE, o digitei. E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) PRISCILLA MENDONÇA WAGNER, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO
5 - Não havendo novos requerimentos ou elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.
6 - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.