Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083097-27.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258)SENTENÇA
Assim, conheço dos embargos de declaração, aos quais nego provimento. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083097-27.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258)SENTENÇA
Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e, por conseguinte, denego a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da legislação de regência do mandado de segurança. Custas pela impetrante. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
Processo 5083097-27.2026.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2026.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083097-27.2026.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO BATISTA (OAB SP223258)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias.